Página do Microcrédito

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Brasil precisa de bom Judiciário para atingir grau de investimento, diz advogado

Posted by Página do Microcrédito em 26 junho, 2007

Camilo Toscano

Doutor em direito econômico pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela Universidade de Oxford (Inglaterra), Jairo Saddi lança amanhã seu sexto livro. “Crédito e Judiciário no Brasil” aborda, entre outras, a importância que o Judiciário tem no processo de oferta de crédito no país, hoje, reconhecidamente escassa.

O autor recebeu Última Instância em seu escritório para falar desse e outros assuntos. Para ele, “há relação indissociável entre o Judiciário e o crédito”, e o Brasil precisa de um bom Judiciário para chegar ao investment grade (grau de investimento).

“O magistrado não entende que uma atitude paternalista, que busca proteger o hipossuficiente, prejudica todos os outros, porque rareia o crédito”, completa.

A lentidão do Judiciário passa, segundo ele, por uma mudança na administração do Poder, que destina 70% para pagar sua folha com pessoal. Mas também passa pela mudança na prestação do serviço do advogado. “Se tivéssemos médicos que prestassem o serviço que os advogados prestam, metade da população já tinha morrido”, afirma.

Os recursos da venda do livro —que será lançado com coquetel no auditório Steffi e Max Perlman, r. Uberabinha, s/n (confirmar presença pelo (11) 4504-2400)— serão revertidos para financiar bolsas de estudos no IBMEC São Paulo, no qual Saddi desempenha a função de diretor. Um “crédito” aos futuros operadores do direito.

Leia abaixo a entrevista:

Última Instância — Como nasceu a idéia de um livro sobre crédito e Judiciário?
Jairo Saddi — Sempre trabalhei em direito bancário, desde o meu mestrado tenho me ocupado de temas financeiros, esse é o meu sexto livro. A exceção foi em 2005, quando o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) convidou ao Armando Castelar Pinheiro, pesquisador sênior do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) que fez uma pesquisa muito importante sobre o Judiciário, e escrevemos um livro-texto de direito e economia, chamado “Direito, Economia e Mercado”, inclusive indicado pelo prêmio Jabuti. Comecei a usar esse enfoque. No ano passado, um ano sabático, fui acabar meu pós-doutorado na Universidade de Oxford (Inglaterra), resolvi juntar as duas coisas. Gosto de trabalhar com questões do mercado financeiro com essa análise de direito e economia.

Última Instância — Logicamente, o livro trabalha as questões de maneira muito mais aprofundada, mas o que é possível antecipar?
Saddi — O primeiro debate importante é essa dicotomia: se o juiz deve levar em consideração consqüências econômicas. É um debate fundamental. O juiz a rigor julga o que é legal ou ilegal, não é nem o que é certo ou errado. Se olharmos um pouco a história, na Revolução Francesa (1789), a magistratura era parte da nobreza. A revolução acabou com a idéia de que o juiz deve dizer o direito, de que tem o direito de dizer o que é certo ou errado. Estabeleceu-se, com o código napoleônico (1804), a idéia de que a lei deve ser clara o suficiente, precisa, para que o juiz apenas a interprete em seu sentido literal. Então, o código é um comando de conduta. O juiz ao examinar o caso concreto deve analisar a lei. Só que isso é do século 19, é evidente que o mundo mudou e, hoje, à medida em que temos um mercado financeiro interplanetário em que os efeitos são sentidos em qualquer lugar do globo, isso talvez não seja tão simples. Procuro trabalhar a análise econômica do direito, tendo em vista algo que é absolutamente essencial no Brasil, que é crédito. No Brasil, apesar dos recentes esforços, e digo isso com ênfase, porque não desconheço que o Brasil evoluiu muito, ainda temos um nível de crédito igual ao da Venezuela. Se o Brasil pretende alcançar o desenvolvimento que entende que merece, estamos muito longe disso. Para se ter uma idéia de números, o Brasil hoje tem 34% do PIB (Produto Interno Bruto) como oferta de crédito. Na década de 70, esse percentual chegou a 50%. A Espanha tem quase 90%.

Última Instância — Qual o papel do Judiciário nesse cenário?
Saddi — Há uma relação indissociável entre o Judiciário e o crédito, porque o crédito sempre foi visto como direito do credor, mas, no Brasil, sabemos que o direito do credor é muito relativo. Isso porque, em geral, o Judiciário sempre tendeu a ter o que chamo de tutela do devedor, achar que é o hipossuficiente, o pequeno, que deve ser protegido. Em um país com tantas desigualdades, estamos vendo hoje o tema fundamental da judicialização da política. O [senador José] Sarney está querendo sair da discussão estrita do Senado para o Supremo [Tribunal Federal]. Mas também temos o inverso: a politização do Judiciário, onde o Estado e muitos magistrados entendem que o direito do credor deve ser relativizado porque existe injustiça social e o credor, em geral, o banco, é rico, poderoso, então, pode prescindir do seu crédito, porque o outro é pobre, desamparado, hipossuficiente. Isso é muito evidente no crédito habitacional. O banco empresta o recurso para comprar um apartamento, onde vive a família, [o tomador] não paga, muitas vezes por razões sérias, e o que se faz? Deve-se despejá-lo ou não? E o que o magistrado não entende é que uma atitude paternalista, que busca proteger esse hipossuficiente, acaba prejudicando todos os outros, porque rareia o crédito. Acaba a oferta de crédito. Os agentes econômicos aprendem a não emprestar. O Brasil tem hoje 1% do seu PIB para o crédito habitacional. O México, que tem desenvolvimento econômico mais ou menos igual, tem 11%. E temos um déficit habitacional na cidade de São Paulo de 6 milhões de moradia. Isso precisa ser enfrentado.

Última Instância — No livro, o sr. chega a abordar o crescente movimento de microcrédito também? Porque o microcrédito registra altos índices de adimplentes. Costuma-se dizer que as camadas mais baixas costumam honrar mais seus compromissos…
Saddi — Em um dos capítulos falo dos produtos de crédito, seja pessoa física, seja jurídica. Há uma seção sobre microcrédito, que é importante que se diga que não é uma linha de crédito, no sentido “produto bancário”, é muito mais uma filosofia a um regramento específico. E isso é verdade: existe um alto nível de adimplência por muitas razões, como o nível mais baixo de juros, mas existe um grande envolvimento do devedor com o credor. Não tenha dúvida de que podemos crescer nisso. Mas, no Brasil, ainda há números muito tímidos em microcrédito, que não é para consumo, é para o setor produtivo. Nada pior do que o que está acontecendo com o crédito consignado, que é usado ou em consumo ou para quitar obrigações de água e luz atrasadas. Como desvituar o microcrédito? Fazendo com que a pessoa física use esse recurso não na sua atividade econômica, mas com fins pessoais.

Última Instância — E o microcrédito não supre a carência de crédito de outros setores.
Saddi — Não tenha dúvida. O microcrédito é para o pequeno empresário, para negócios viáveis, e deve atacar o setor informal. Porque o setor formal não precisa de microcrédito. O setor informal precisa muito, e é fundamental até porque aumenta a concorrência bancária e faz com haja maior democratização do crédito. O grande entrave do microcrédito é que ainda tem custos operacionais muito altos para os grandes bancos, então, ele não consegue ganhar escala. E por que os grandes bancos não se interessam? Isso é uma das conclusões-chave do livro: um Estado perdulário, cujo déficit fiscal aumenta a cada dia, cuja presença na economia é ainda gigantesca, apesar de ter reduzido, é o grande tomador de crédito no Brasil. Enquanto isso persistir, os bancos não terão nenhum interesse em correr risco, emprestar, apoiar setor produtivo, o empresário. Ele vai preferir emprestar para o Estado, sem risco, com vencimento a curto prazo. Isso é culpa do Estado.

Última Instância — Como se começa a mudar esse “cliente preferencial”?
Saddi — Há 40 anos, o Estado era o centro da sociedade, teve um papel importante no Brasil, especialmente na industrialização na década de 50, e é claro que com a nova economia isso mudou, os agentes econômicos mudaram. Mas o Estado continua o mesmo, clientelista, gigante etc. Por um lado, há que se criticar que a nova economia não se interessou em discutir a reforma do Estado. Não houve interesse da elite brasileira em reformar o Estado, essa é a grande verdade. Do ponto de vista político, tributário, previdenciário, social. Tanto isso é verdade que o primeiro trabalho um pouco mais social, que se cuidou de distribuir renda, é o Bolsa Família, que elege um presidente. É a primeira vez que se faz alguma coisa de uma forma um pouco mais massificada. Isso dito, precisamos repensar um Estado desse tamanho, sem eficiência, e o Judiciário é parte desse Estado, que não consegue minimamente prover serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e Justiça. Sem repensar esse Estado, não vamos conseguir nos desenvolver mais do que estamos nos desenvolvendo, que é mais em função de uma conjuntura mundial de ventos muito favoráveis. Brasil não tem ainda clima favorável à pesquisa, à inovação. O [Eduardo] Gianetti [economista] costuma dizer que se o Bill Gates fosse brasileiro, a Microsoft ainda estaria em uma garagem, vendendo produto pirata e não seria uma corporação de US$ 100 bilhões. Precisamos diminuir o Estado. E a cada dia se aumenta o número de servidores públicos. Mas acho também que há questões pontuais na esfera do crédito, que dizem respeito à conta corrente, ao maior grau de relações positivas, isso é fundamental, ter um cadastro positivo, redução de depósitos compulsórios. Enfim, há uma série de reformas.

Última Instância — O sr. chegou a falar em reformas que mudassem um pouco a concorrência. Isso inclui a mudança na Lei de Licitações?
Saddi — Em um mundo de Internet, a Lei de Licitações que temos hoje é anacrônica. O trabalho que se fez no Estado de São Paulo mostrou grandes resultados. Precisamos deixar o formalismo de lado, ter mais transparência e enfrentar questões como financiamento de campanhas públicas e melhor remuneração de funcionários públicos. Não faz nenhum sentido o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ganhar R$ 7.000, quando seu par nos EUA ganha dez vezes mais e quando o fiscalizado ganha cem vezes mais. Se quer-se ter um bom funcionalismo público, honesto, eficiente, precisa pagar melhor. Hoje, há um esquema de incentivos perversos. Ganha mal, não tem nenhum tipo de obrigação com eficiência, especialmente no Judiciário, e inamovível, ninguém consegue mandar embora. Precisamos mexer nisso. Na Austrália, os juízes têm metas de performances. Conheço um caso de um juiz que solucionou em um ano 100 mil processos. Desses, 98 mil foram reformados. Isso não é ser produtivo. Ser produtivo é ter decisões confirmadas, declarar e realizar o direito de um jeito eficiente. Julgar rápido não significa julgar bem. Não quero ser polêmico, mas isso significa dar incentivo, mexer em carreira, mexer em acesso. No Brasil, quando se fala nisso, a primeira coisa que vem à tona é orçamento. A lei de reposabilidade fiscal contigenciou, há um número elevado de processos no tribunal, então, se diz que é preciso mais orçamento. E a estatística internacional mostra que o Brasil não gasta pouco, gastamos mal, porque gastamos em folha. Não é ter mais dinheiro [que resolve], se bem que é preciso investimento em informática, que o Judiciário não tem com idéias muito retrógradas do tipo “não se pode substituir o juiz por computador”. Não podemos, mas há países em que a informática ajuda o juiz a decidir. É preciso um sistema que dê ao juiz um resumo para ele decidir com uma facilidade muito maior.

Última Instância — O Judiciário tem sinalizado com esse tipo de mudança, com processo virtual. É uma questão de ritmo maior?
Saddi — Existe sim essa consciência, mas o Judiciário não é um. Estamos falando em pelo menos 15 dimensões, eleitoral, trabalhista, Fazenda Pública, estadual, federal, criminal…existe uma plêiade de Judiciários, e é claro que leva um tempo para harmonizar e decidir estrategicamente o que é melhor para a instituição. O grande problema não é nos tribunais superiores, que de resto sofre os efeitos de um Poder esfacelado. Um ministro do Supremo julga 100 mil casos por ano. Nos EUA, ele julga 15. Se eu crio um restaurante que oferece comida de graça, lota; se eu faço uma rodovia maravilhosa que liga São Paulo ao Guarujá e não cobro pedágio, a rodovia lota. A mesma coisa no Judiciário. Hoje, litigar no Brasil é muito barato. Aliás, o Brasil democratizou-se, em certo sentido, e o cidadão comum tem direitos que em nenhum lugar ele tem, especialmente na área do direito do consumidor. Então, é fácil entrar com aventuras no Judicário. Essa história do Plano Bresser é um exemplo muito claro disso. Advogo para bancos, mas eles cumpriram a ordem, uma resolução de conselho. Quer dizer: vai ter que pagar por ter cumprido a lei? Isso não tem sentido, além do quê, ele é intermediário, é uma discussão surreal. E na medida em que isso é incentivado, vamos encher o Judiciário.

Última Instância — Há um projeto de lei no Senado que amplia para 30 anos o prazo prescricional para se reinvindicar o direito sobre esses planos econômicos…
Saddi — Não tem sentido, isso destrói a segurança jurídica. Isso tudo atravanca o Judiciário, e causas sérias para o cidadão comum, não estou dizendo necessariamente empresarial, fica para o segundo plano. Devemos sim estabelecer ônus recursal. Quanto mais se avança sem ter razão, deveria se pagar. Se eu me sinto preterido e injustiçado, vou pagar por isso. Há casos em que o cliente se sente injustiçado, às vezes porque foi injustiçado, e ele não tem nenhum problema de arcar com um custo maior porque acha que tem direito. Agora, se a coisa é aventurosa, é oportunismo. Isso devemos coibir. É claro que devemos repensar o sistema processual também. No Brasil, agrava-se tudo. Em uma democracia é preciso ter o sistema de duplo grau de jurisdição, mas não se pode em qualquer decisão interlocutória mínima entupir o tribunal.

Última Instância — O Estado também tem resposabilidade nisso. Em entrevista, o ex-presidente da OAB Rubens Approbato Machado aponta o Estado como responsável pelo alto número de recursos e defende a adoção de administradores no Judiciário. Falta uma “dona-de-casa” no gerenciamento do Judiciário?
Saddi — Vamos relativizar, não discordo do Rubens. O Estado é responsável, de um jeito ou de outro, por mais ou menos 60% dos processos. Então, é claro que o Estado tem grande responsabilidade. Além de tudo, é péssimo pagador. Perde e não acontece nada, não tem incentivo para pagar. Mas isso não explica a lentidão do Judiciário, até porque o Estado tem foro privilegiado. Em relação à administração, é claro que ele tem razão, porque o juiz não é formado para administrar. Mas também não acho que explica a lentidão, existem outros fatores relacionados à administração…

Última Instância — Para pontuar, o sr. concorda que a administração do Judiciário poderia ser feita por um administrador?
Saddi — Concordo, mas há de se notar que aonde se criou carreiras de administração do Judiciário no Brasil não funcionou. Tudo isso é necessário, mas não suficiente e há duas condições absolutamente necessárias e suficientes. Uma é criar um bom sistema de incentivo, tanto para juiz, como para as partes. Estive nos EUA há três semanas e me surpreendeu algumas atitudes do magistrado. Houve quase uma exigência de um acordo. Isso é exarcebado a tal ponto que o magistrado americano diz o seguinte: “Parte A, acho bom fazer acordo porque você pode perder; parte B, se você não fizesse acordo com a parte A, é capaz que isso te custe mais”. Ele ameaça as partes de forma igual, coloca uma estrutura administrativa dentro do gabinete dele. Botou uma secretária, fechou a porta e disse que sairia para audiências e que eles ficariam ali até fazer um acordo. Serviu café, chocolates, sanduíche e deixou os advogados debatendo com uma secretária do Poder Público. Fizemos o acordo, claro, e ele disse o seguinte: “É claro que um mau acordo é sempre melhor que uma boa briga, e é claro que todo mundo leva menos do que queria”. É um sistema em que cada passo que se dá custa caro, e o Estado tem a missão de encerrar mais de 95% de processos na primeira instância, antes de ir a júri. É um sistema montado para fazer acordo. No Brasil, poderia haver incentivos também ao juiz ter mais produtividade, que não dizem respeito à administração, mas a como ele passa o seu tempo. Conheço pesquisa que mostra que o magistrado argentino, e acho que no Brasil é igual, passa mais de 70% do tempo em atividades que não são judicantes. Ele não decide, está ouvindo partes, assinando ofícios, rotinas estranhas à declarar e realizar o direito. Ora, se ele passa 70% do tempo com coisas que não são da vocação de juiz, é claro que o processo vai ser lento. Isso tem a ver com administração? Tem, mas tem a ver com a formação do juiz, de que em absolutamente tudo ele quer ouvir as partes. Finalmente, diria que enquanto tivermos um orçamento em que, dos recursos colocados à disposição do juiz, 70% é destinado à folha de pagamento, alguma coisa estará errada. Nenhuma indústria, escritório, banco, que dedica 70% de sua receita à folha sobrevive. Acho que o juiz tem que ganhar mais, também acho que é preciso repensar o sistema. Há de se fazer uma opção de política pública pró-Judiciário. É claro que precisamos investir em informática, em capacitar juiz, em educar na área financeira e bancária, porque o juiz não tem a menor noção disso. O juiz não teve a chance, a fortuna, de ter na faculdade matérias, por exemplo, de derivativos. Então, é preciso capacitá-lo.

Última Instância — Nesse sentido, as varas especializadas são saídas?
Saddi — Acho interessante. A especialização, desde Adam Smith [1723-1790, considerado o pai da teoria econômica], funciona. O mundo é assim, a pessoa que faz mais do mesmo começa a se aperfeiçoar. Mas incentivos ao sistema é absolutamente fundamental e também olhar nossa categoria, porque é fácil o ex-presidente da OAB, que é meu amigo, colocar a culpa na administração e no Estado. Nossa categoria precisa também repensar-se. Dizem, de forma leviana, que os advogados se beneficiam de uma lentidão do Judiciário. Isso não é verdade. Nunca vi advogado ganhar dinheiro com Judiciário lento. Pelo contrário, nossa profissão deixou de ser nobre porque o Judiciário é lento, ineficiente, e porque os advogados acabam cobrando mal. Um número que me estarrece é que 80% dos advogados de São Paulo são dativos, que ganham menos de R$ 900 por mês. Acho extremamente louvável a postura do Ministério da Educação de descredenciar cursos de direito que sistematicamente tiram zero no Exame da Ordem. Isso é caso de polícia. Um estelionato, um engodo. Sai sem capacidade, vão ofertar a mão-de-obra dele por qualquer preço. E advogar é um sacerdócio, não fazer petição com erro de português. É estudar, dedicar-se, vender o tempo e o saber de um jeito justo. É o limite entre ser chato insistente e persistente. Isso é advogar. E os advogados precisam também se preparar.

Última Instância — Divagando, também não é uma questão, pensando nos EUA, cultural? Haver um interesse muito grande do cliente, e do advogado ter uma visão hoje em dia prejudicada, em “ir para o pau”? Não falta uma cultura de “ir para o acordo”?
Saddi — O diretor de banco sabe, em um processo em que o banco vai perder, que o Judiciário leva 20 anos. Qual o incentivo que ele tem para fazer acordo? Quando o assunto se resolver, ele não estará lá, ou porque foi promovido ou porque foi demitido. Quando o assunto se resolver negativamente, o prejuízo não vai ser dele. Ele tem hoje um objetivo de reduzir custo. Já vi ações milionárias os bancos entregarem para escritórios que cobram R$ 5 por mês por processo. Ele quer reduzir custo e, lá na frente, se acontecer alguma coisa, e vai acontecer, o banco vai perder, o problema não é mais dele. Esse tipo de postura evita acordo. Ora, se crio um sistema em que o taxímetro corre a cada dia, não contrato mais por R$ 5. Se não contrato assim, começo a exigir qualidade, e o mercado inteiro começa a se aperfeiçoar. Se tivéssemos médicos que prestassem o serviço que os advogados prestam, metade da população já tinha morrido. Precisamos melhorar em todos os sentidos. Acordo só nasce e é viável com iniciativa. Existe o que se chama de zona possível de acordo, que é estreitar a expectativa de parte a parte. No Brasil, essas expectativas são extremamente amplas. Se bem que hoje os bancos estão mais interessados em acordo porque descobriram onde eles erram, estão perdendos clientes, não só a causa. Esse mercado é competitivo.

Última Instância — Não há uma solução muito simples…
Saddi — O grito de alerta é se não fizermos nada, em quatro anos, vamos ter o dobro de demandas que entram no Judiciário por ano com a mesma estrutura. Pense no caos aéreo, é o reflexo da falta de investimento. Precisamos começar a pensar no Judiciário porque já está tarde, mas há muitas saídas possíveis. Instituições mudam, é possível mudar. Há iniciativas extremamente importantes no Judiciário, de modernização.

Última Instância — Por onde o sr. começaria, se tivesse a faca e o queijo na mão?
Saddi — O que é a faca e o queijo na mão? Ser o presidente da República?

Última Instância — Precisaria partir do presidente da República?
Saddi — Não tenho a menor dúvida. Nessa reforma da Austrália, o presidente da República afirmou: “o ministro da Justiça sou eu”. Ele entendeu que para ser investiment grade, precisa ter um bom Judiciário. Para ter um país em que o sistema se desenvolva, tem que haver bom sistema de proteção ao credor e à propriedade. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é uma aberração para um sistema que quer proteger a propriedade privada. A política pública é escolha do chefe do Executivo. O Judiciário tenho certeza não será refratário a se modernizar. Mesmo que precise eventualmente para tanto quebrar algumas castanhas. É parte do desenvolvimento histórico. A vontade política de se entender que é sério e que é preciso evitar a judicialização política e a politização do Judiciário é tarefa que só vai ficar mais cara daqui para frente. A nova economia, em certo sentido, talvez inocentemente, despreza o Judiciário, resolve seus assuntos com arbitragem, os conflitos massificados são postergados. Isso é um equívoco, porque a arbitragem não substitui o Judiciário. Uma coisa é tentativa de acordo, outra é o Poder estatal decidindo um conflito. Arbitragem é algo muito sofisticado. Precisamos de uma agenda mínima, como varas especializadas, reforma de lei processual, mais do que já se fez, aumentar o custo do recurso, criar um sistema de penhora on-line, que é uma boa idéia, mas está muito mal executada. É assustador como está mal executada. Para começar que a penhora varre todas as contas, alguém que deve R$ 10 mil em dez contas, vai ter R$ 100 mil bloqueados. Segundo, o uso deve ser em uma decisão transitado em julgado. E parar em investir em prédio, porque o Judiciário adora investir em prédio. A gente quer modernizar uma instituição, faz um prédio novo. Mais do que o hardware, é o peopleware que faz a diferença.

Última Instância — O sr. chegou a falar em crédito consignado. Há muitas críticas ao instituto, o sr. é a favor?
Saddi — Funciona muito bem. É bem amarradinho. O que acho é que não podemos ter uma economia bancária com base no crédito consignado. Cito o trabalho da Ana Carla Costa, como ele está em lei, qualquer discussão judicial que questione o crédito consignado faz com que os juros subam. É claro que na medida em que estou empregado e perco o emprego e sigo pagando, posso argumentar que é preciso proteger o desempregado. Há um caso no Rio Grande do Sul, que a Ana Carla cita, em que uma pessoa com crédito consignado perdeu o emprego e entrou na Justiça. Em primeiro grau, o juiz disse que são alimentos e crédito alimentar se sobrepõe ao de natureza bancária. O Tribunal de Justiça do RS confirmou a decisão. Não é uma decisão definitiva e é um caso isolado. Os juros bancários no RS sobem. Quem quer se proteger, se prejudica porque os outros 5 milhões de habitantes de Porto Alegre estão pagando a conta. Banco ganha muito dinheiro por causa desse tipo de coisa. Os bancos precificam o risco de um jeito extraordinário, são precificadores profissionais de risco. Quando sentem a chance do chamado risco legal, o preço sobre, os juros sobem. Risco no tempo recente significa preço mais alto, porque exige um retorno maior. No Brasil, os juros ainda são dos mais altos no mundo. Não podemos achar que o banqueiro brasileiro é mais esperto que o japonês. Não é. Por que o japonês não tem esse lucro exorbitante? Alguma coisa acontece no meio do caminho, uma das coisas é o risco da potencial inadimplência. Quero acabar dizendo que a discussão não é nova, acontece há muitos anos, [William] Shakespeare não escolhe Veneza, no “Mercador de Veneza”, gratuitamente como a cidade-palco do confronto. Veneza era conhecida por ser uma jurisdição extremamente eficiente, justa. A discussão da importância do Judiciário não é nova. Não quero que entendam que acho que decisões equivocadas do Judiciário atrapalham o crédito. É justamente o contrário, o Judiciário é relevante para o sistema de crédito, o direito faz a diferença. Mas, ao fazer a diferença, temos que pensar que instituições se desenvolvem ao longo do tempo, é um processo de acumulação de erros e acertos. Nessa matéria, estamos começando. Meu objetivo é sobre um tema que não é tão novo jogar novas luzes.

Última Instância — Dá para concluir que o juiz, ao tomar sua decisão, tem que levar em consideração as questões de mercado, os impactos econômicos?
Saddi — Não disse isso. Disse que o juiz foi treinado com um equipamento que diz o que é legal e o que é ilegal. Como existem no mundo conseqüências econômicas das decisões que ele profere, queira ele goste ou não, o que precisamos fazer é equipá-lo com novos acessórios que permitam com que ele veja que existem conseqüências dos seus atos, especialmente quando são mais públicas, erga omnis. Se ele vai decidir só olhando a conseqüência econômica ou só a lei, isso é outro debate. Na minha visão, muito modesta, acho que existe um meio termo. Acho que o juiz pode olhar um pouco o retrovisor, mas também à frente e ver o impacto. O que vemos no Brasil hoje é que se está olhando só no retrovisor e isso não acaba bem, como qualquer motorista desavisado pode dizer melhor do que eu.

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/

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